Publicação atribui recursos de obra a emenda de Dorinha, mas documentos anexados ao processo mostram o contrário
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins_
TRE-TO condenou Hélio Aires Ribeiro ao pagamento de multa de R$ 5 mil pela divulgação de conteúdo eleitoral descontextualizado sobre a construção de uma Escola de Tempo Integral em Natividade.
A decisão final, assinada nesta terça-feira, 13, pela juíza Carolynne Souza de Macêdo Oliveira, concluiu que o vídeo atribuiu à senadora Professora Dorinha recursos para a obra sem que os documentos oficiais apresentados comprovassem essa origem.
Publicado nos perfis pessoais de Hélio no Instagram e no Facebook, o vídeo associava o investimento na escola à atuação parlamentar da senadora e à sua candidatura ao governo do Tocantins.
Conforme a decisão, os documentos apontam que o empreendimento está vinculado ao Novo PAC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com proposta apresentada pelo município de Natividade, sem identificação de emenda parlamentar individual como fonte dos recursos.
A magistrada entendeu que a publicação construiu uma atribuição de autoria dos recursos que não correspondia aos registros oficiais, com potencial para induzir o eleitorado a uma interpretação equivocada.
A decisão confirmou a remoção dos vídeos e proibiu novas publicações que atribuam os recursos da obra a emendas parlamentares de Professora Dorinha, sob pena de multa em caso de descumprimento.
